5 resultados encontrados para 344.01.2011.030163-5/000000 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1181 1246 FILHO” - UNESP - Por se tratar de ato meramente ordinatório, nos termos do Comunicado CG nº 455/06, fica o Procurador do autor intimado a se manifestar nos autos quanto a contestação de fls. 78/229. - ADV CRISTIANO DE SOUZA MAZETO OAB/SP 148760 - ADV ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA OAB/SP 237449 - ADV GUILHERM
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 1693 da complexidade para serem exercidas e dificuldade de fixação do profissional em cidades ou municípios. A Lei Complementar 1.020/07 fixou valores para o adicional conforme a população do município onde sediada a Organização Policial Militar OPM e a graduação do servidor público. O argumento lança
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1193 344.01.2011.028081-0/000000-000 - nº ordem 3765/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - OSVALDO EMÍDIO DA SILVA X MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls. 456/459 - Requerente: Osvaldo Emídio da Silva Requerido: Município de Marília Vistos... Relatório dispensado a teor
Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1214 1410 retratada ser regida pelo CDC, o certo é que não subsiste qualquer entrave com relação ao pedido veiculado na inicial, a fim de que o requerido seja condenado a restituir a parte autora a importância de R$ 4.433,64, que por sua vez equivale ao dobro do que lhe foi cobrado. Anoto, por necessário, que tal pre