Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 1571 do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (cf. “Código de Processo Civil Comentado”, Ed. RT. 2ª ed., nota 1 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p.1.606). Portanto, para a eventual concessão da almejada gratuidade mister se faz haja a efetiva comprovação da carência de recursos para os respect

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 1693 da complexidade para serem exercidas e dificuldade de fixação do profissional em cidades ou municípios. A Lei Complementar 1.020/07 fixou valores para o adicional conforme a população do município onde sediada a Organização Policial Militar OPM e a graduação do servidor público. O argumento lança

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1373 344.01.2011.030347-8/000000-000 - nº ordem 3997/2011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - MARCELO VIDAL RIBAS X LUÍS FERNANDO BURGUETTI - Fls. 24 - Feito nº 3997/2011 Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celeb