Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1290 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - AUTO POSTO ALVORADA DE MARÃ?LIA LTDA ME E OUTROS X PETROBRÃ?S DISTRIBUIDORA S/A - Vistos. Recebo a apelação interposta pelos Embargantes, no efeito meramente devolutivo. Dê-se vista dos autos ao Procurador do Embargado para apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1132 relação jurídica material e quanto ao valor do aluguel, tal seja, R$ 130,00. Porém, o réu nega a existência da dívida, dizendo que desocupou o imóvel em novembro/2011, assim como impugna a cobrança da multa moratório de 10%, porque, no seu entender, deve ser limitada a 2% nos termos do Código de Def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1495 níveis envolvidos no processo legislativo. Por isso, o título em questão produziu todos os efeitos decorrentes de sua emissão, possibilitando ao recorrente a percepção dos valores contratados, circunstância em momento algum negada.” (TJSP, 12ª. Câm. Dir.Privado, Rel.Des.Jacob Valente, Ag.Inst.0105384-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1496 verificação da viabilidade de se manter os resíduos naquele local, o pedido foi indeferido. Decorridos quase 6 meses da imposição do AIIPA, durante nova inspeção realizada em 28/04/2011, foi constatado que o impetrante não havia providenciado a remoção dos resíduos sólidos depositado em sua proprieda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1200 1933 aduzidas pelos excipientes não merecem acolhimento. Trata-se de ação de Execução ajuizada em 03/10/2000 com fundamento no Termo de Renegociação de Operações de Crédito datado de 19/04/1999, originário do Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente. Convém anotar, inicialmente, que pela regra