4 resultados encontrados para 344.01.2011.501745 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1099 Nº ORDEM:02.01.2011/005086 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) REQUERENTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA ADVOGADO:107455/SP - ELISETE LIMA DOS SANTOS Requerido:ANTONIO EXPEDITO ALMEIDA -CDHU VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:344.01.2011.501739 Nº ORDEM:02.01.2011/005087 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2292 montante global/bruto a ser requisitado. Intime-se. - ADV: PEDRO PAULO ARANTES GONÇALES GALHARDO (OAB 325920/ SP), LUCAS SOARES DE CARVALHO (OAB 440853/SP) Processo 0004799-92.2021.8.26.0344/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jairo de Jesus - Vistos. Os dados da requisição estão de aco
Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 2012 dívida ativa, e exigidos mediante execução fiscal, em observância à Lei de Execuções Fiscais, não se lhes pode aplicar o regime tributário previsto nas disposições do CTN, in casu, os relativos à prescrição/decadência, porquanto estes apenas pertinentes às dívidas tributárias, exatamente por