Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 1146 exigidos pelo rito do artigo 732 do C.P.C., por via procedimental autônoma, pois inviável o processamento conjunto nos mesmos autos, sob pena de tumulto processual face à divergência de ritos. Manifeste(m)-se o(s) exeqüente(s), para apresentar(em) os cálculos do débito na forma acima decida, vindo inclusiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 1340 Registro considera-se, para efeitos legais, meramente declaratória da propriedade. Não atributiva, por meio dela não nasce o direito real correspondente; este (a transmissão de propriedade) a ela é preexistente, de pleno direito terá ocorrido quando do óbito, por força da própria transmissão de heranç