5 resultados encontrados para 344.01.2012.012911-4/000000 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1319 1220 ANA MARIA FERES X ELZA DE LOURDES GOMES - Esclareça o Oficial de Justiça se o televisor penhorado era o único na residência ou se existe outro bem em duplicidade. Apó, cls. - ADV MARLUCIO BOMFIM TRINDADE OAB/SP 154929 - ADV KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES OAB/SP 269225 - ADV JOÃO FELIPE NICOLAU NASCIMENTO
Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1292 1443 legal da requerida. No mérito, o pedido é parcialmente procedente. De fato, a cobrança das tarifas questionadas na inicial, se mostra ilegal, porquanto contraria os ditames do Código de Defesa do Consumidor, sobretudo o dever de respeito ao direito à informação, transparência e publicidade (art. 6º,
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 1325 1º, da Lei nº 6.899/81: “Art. 1º A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios. § 1º Nas execuções de títulos de dívida líquida e certa, a correção será calculada a contar do respectivo vencimento. § 2º
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1219 994 Enunciado 16 dos Enunciados Uniformes, editados pelo Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis, em 03/12/2010, dispenso a audiência de Conciliação. Diante do acima exposto, pelo presente fica Vossa Senhoria CITADA, conforme artigo 221, inciso I, do Código de Processo Civil, para os atos e termos da pre