Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1303 344.01.2012.011928-1/000000-000 - nº ordem 1638/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - SHEILA FARIA DE SOUZA CARLUCCI X WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA E OUTROS - Fls. 92 - Fls. 89/91: Manifeste-se a requerente. Int. - ADV CLAUDIO MANSUR OAB/SP 426

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1567 CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.)”. ... § 4º. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: (parágrafo alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1244 1578 juntada, no prazo de dez dias, do documento que comprove sua condição de ME, nos termos do Enunciado 47 com a nova redação aprovada no XXI do FONAJE/Vitória-ES, a saber: cópia atualizada de seu CNPJ. - ADV CRISTIANE LOPES NONATO OAB/SP 190616 - ADV ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI OAB/SP 166647 344.01.2012.01398

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1491 conseqüente abatimento daquilo que indevidamente cobrava em seus contratos de financiamento e emissão de novos boletos, restava caracterizada demasiada morosidade que dificultava aplicação do direito posto. Em outras palavras, na prática, ocorria a obstacularização do pronto atendimento às determina�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 1095 modo a dificultar a compreensão de seu conteúdo e alcance”. Enfim, diante dos elementos cognitivos carreados aos autos e em face da falta de explicação plausível para a cobrança, a declaração de ilegalidade de tais encargos constitui medida de rigor. Em que pese o acima exposto, consigno que a pretens