Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1567 CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.)”. ... § 4º. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: (parágrafo alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 1870 Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, dispenso a audiência de conciliação. Diante do acima exposto, cite-se a requerida para contestar no prazo de quinze dias com as advertências do art. 319, do Código de Processo Civil. - ADV JOÃO PAULO MATIOTTI CUNHA OAB/SP 248175 - ADV MARCELO CRISTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1294 contratual a chamada taxa de emissão de carnê, reconhecidamente abusiva, mas sim, o que a avença denominou de “tributos por parcela” (fls. 16), no valor de R$ 5,31, que multiplicado por 60 (número de parcelas do financiamento), corresponde ao valor de R$ 318,6, alegado pelo autor como decorrente de em