Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1715 0013455-24.2010.8.26.0344 - nº ordem 866/2010) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM X FRANCISCO MARTINS DE SOUZA E OUTROS Fls. 34 - Ato ordinatório - Aguardando manifestação da embargante acerca da manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1468 inciso V, da Lei 1.060/50. Demais disso, comporta salientar que no Estado de São Paulo há previsão a respeito do Fundo de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado instituído pelo artigo 7º da Lei Estadual nº 4.476/84 e regulamentado pelo Decreto nº 23.703/85, parcialmente modificado pel