Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1171 Não honrada a obrigação no termo, sucede a mora do sacado, sem necessidade de notificação premonitória. Neste sentido, a jurisprudência: “Execução por título extrajudicial. Embargos. Duplicata mercantil. Títulos que preenchem os requisitos previstos em lei para serem protestados e cobrados. Juros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1208 da Lei 1.060/50 indica a forma de requerimento pela simples afirmação e a desnecessidade de prova de pobreza, porque esta se presume. Por outro lado, o artigo 5º da mesma Lei permite ao Juiz o indeferimento, se houver fundadas razões. Isso significa que o conjunto probatório ou mesmo as afirmações iniciais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1261 sócios, não tem família e nem precisa se sustentar, no sentido de alimentar-se - Recurso não provido” (Agravo de Instrumento nº 193.559-5 - Comarca de Pompéia - 2ª Câmara de Direito Público - Relator: Paulo Shintate - 24.10.00 - V.U.). “JUSTIÇA GRATUITA - Pessoa Jurídica - Fins lucrativos - Ina