Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1567 CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.)”. ... § 4º. O limite do valor da renda familiar previsto no inciso I deste artigo será de quatro salários mínimos federais, quando houver fatores que evidenciem exclusão social, tais como: (parágrafo alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1455 que as regras de experiência demonstram a inviabilidade do acordo, bem como diante da desnecessidade de dilação probatória, a fim de melhor atender as necessidades do Juízo e das partes, nos termos do art. 13 da Lei 9.099/95 e Enunciado Uniforme 16 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1296 1529 344.01.2012.014687-3/000000-000 - nº ordem 2129/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - LUIZ CARLOS INÁCIO DE SOUZA X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Por se tratar de ato meramente ordinatório, nos termos do Comunicado CG nº 455/06, fica o Procurador do exequente intimado a se ma