Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1439 BIONDO X PREFEITO MUNICIPAL DE MARÍLIA - Fls. 146 - Recebo a apelação de fls. 137/145 em ambos os efeitos. Ao impetrado para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1663 344.01.2012.018507-1/000000-000 - nº ordem 2066/2012 - Procedimento Ordinário - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - COMERCIAL DE CARNES E ALIMENTOS SÃO LUIZ MARÍLIA LTDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 164 - 1. A hipótese dos autos não se ajusta àquelas previstas no art. 5�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1036 344.01.2012.017596-6/000000-000 - nº ordem 102/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - MANOEL GOMES MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 78/93. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 1273 os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2. Como se cuida de ação condenatória, cujo efeito implica aumento de vencimentos, inviável a concessão de liminar (art. 1º, caput, da Lei nº 9.494/97), cuja constitucionalidade já foi atestada pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 4/DF). Indefiro, pois, a limin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1281 1176 MILTON ROSA DE MORAIS X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 222 - VISTOS. Verifico a ocorrência de mero erro material no tópico final da sentença de fls. 218/220, com relação ao nome do autor. Assim, o item 3 da referida decisão passa a ter a seguinte redação: