TJSP 24/10/2012 - Pág. 1036 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1293
1036
344.01.2012.017596-6/000000-000 - nº ordem 102/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e
Adicionais - MANOEL GOMES MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Manifeste-se
o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 78/93. Int. - ADV DEISE CRISTINA GOMES LICAS OAB/
SP 134246 - ADV CLAYTON BERNARDINELLI ALMEIDA OAB/SP 241167 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP
207330
344.01.2012.017681-3/000000-000 - nº ordem 2012/2012 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - ADAUTO
BORGES FERREIRA E OUTROS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 164 - Fls. 160: desentranhe-se a
guia de recolhimento não utilizada (fls. 151), para devolução ao requerente mediante recibo nos autos. Int. (guia pronta para ser
retirada). - ADV LEVI GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 213739 - ADV DANY PATRICK DO NASCIMENTO KOGA OAB/
SP 253237
344.01.2012.017828-0/000000-000 - nº ordem 1634/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA X MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Ato Ordinatório: Manifeste-se o requerido, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e documentos de fls. 654/681. Int. - ADV MARCOS DE SOUZA OAB/SP 139722 - ADV
DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR OAB/SP 236772
344.01.2012.018847-0/000000-000 - nº ordem 1982/2012 - Cautelar Inominada - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- JOÃO PAULO ANDRADE CORRÊA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 67 - Ante a certidão supra,
aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se o autor para promover os atos necessários ao
prosseguimento da ação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 267,
inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV CARLOS ROBERTO GONÇALVES OAB/SP 317717 - ADV RENATO
BERNARDI OAB/SP 138316
344.01.2012.019154-9/000000-000 - nº ordem 2094/2012 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Água - MARIA
JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA X DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM - Ato Ordinatório: Manifeste-se a
requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 32/67. Int. - ADV SILVIA RIBEIRO SILVA OAB/
SP 293895 - ADV VANESSA SATO MARTINS OAB/SP 233826
344.01.2012.019512-7/000000-000 - nº ordem 2106/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - LUIZ
CARLOS SOARES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 49 - 1. Fls. 44/48: em obediência à
decisão do Agravo de Instrumento, anote-se a concessão dos benefícios da Lei nº 1.060/50 ao autor. 2. Cite-se, com as cautelas
e advertências legais. Int. - ADV JULIANO CANDELORO HERMINIO OAB/SP 231942
344.01.2012.019602-8/000000-000 - nº ordem 104/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - MARCO AURÉLIO BAPTISTA MATTOS X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Ato Ordinatório: Ofício de fls.
87/88: Manifeste-se o procurador do requerente, no prazo de cinco dias. - ADV ULISSES MARCELO TUCUNDUVA OAB/SP
101711 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 - ADV GUILHERME MARTINHÃO SALDANHA OAB/SP
197800
344.01.2012.020693-0/000000-000 - nº ordem 2076/2012 - Mandado de Segurança - ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis - ADRIANA ALVES DA SILVA X CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL ESPECIALIZADO DE MARÍLIA - Fls. 113/114
- V I S T O S. 1. Conheço dos embargos de declaração (fls. 105/111), porquanto tempestivos. Todavia, não é caso de a eles
dar-se provimento, uma vez que não se tem omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 93/102. 2. Com efeito, a
interpretação da legislação em vigor, tal como está na sentença, não tem como ser assimilável a um “erro de fato” ou constituir
a adoção de uma “premissa manifestamente equivocada”. Ou seja, não penso que a sustentação lançada na sentença, por
mais relevantes que sejam os argumentos contrários da parte, configure um “manifesto equívoco”, a ponto de se autorizar
a concessão de efeito infringente aos aclaratórios. 3. Em suma, a orientação doutrinária e jurisprudencial de que se vale a
impetrante para viabilizar o efeito infringente almejado não se ajusta ao caso concreto. Daí a ausência da excepcionalidade
que, se presente, poderia, em tese, dar margem ao provimento dos embargos de declaração. 4. Sendo assim, a discordância da
parte quanto aos fundamentos e ao raciocínio contidos na sentença deve ser manifestada pela via recursal apropriada. 5. Feitas
essas considerações, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Int. - ADV FABIO BERNARDO OAB/SP 304773 - ADV
LEDA MARIA DE MORAES VICENTE OAB/SP 96105
344.01.2012.020990-6/000000-000 - nº ordem 2414/2012 - Procedimento Ordinário - Suspensão da Exigibilidade
- EMPREMAR EMPREENDIMENTOS S/S LTDA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Fls. 79 - Fls. 68/75:
mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Proceda a serventia as anotações acerca da interposição do
agravo de instrumento. Int. - ADV MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO OAB/SP 210507
344.01.2012.023024-7/000000-000 - nº ordem 2274/2012 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer EDILEUSA BARBOSA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Manifeste-se o requerente, no
prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação e documentos de fls. 70/76. Int. - ADV MAURÍCIO MALDONADO GONZAGA OAB/
DF 25022 - ADV DELTON CROCE JUNIOR OAB/SP 103394
344.01.2012.023416-7/000000-000 - nº ordem 2398/2012 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- ROBSON GALLO X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA - Fls. 67 - Fls. 61/62: Admito a
Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se. Int. - ADV TERCIO SPIGOLON
GIELLA PALMIERI SPIGOLON OAB/SP 168778 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330
344.01.2012.024335-2/000000-000 - nº ordem 3012/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material RODRIGO FARIA DE MORAES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 164 - O autor não indica a sua
profissão e não comprova os seus atuais rendimentos. Então, para apreciação do requerimento alusivo à assistência judiciária
gratuita, é indispensável a comprovação dos rendimentos mensais, trazendo cópia, inclusive, de suas três últimas declarações
de renda. Prazo de dez dias. Int. - ADV LUIS GUSTAVO TIRADO LEITE OAB/SP 208598 - ADV RICARDO MARQUES DE
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