Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1445 1025 FERNANDES SHAHATEET OAB/SP 250553 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 0020597-11.2012.8.26.0344 (344.01.2012.020597-7/000000-000) Nº Ordem: 003027/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ANTONIO DIAS BARROS X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 75 - Ante o trânsito em julgado da sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1359 1283 nos autos, por se tratar de relação de consumo, enseja a aplicação do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, que, por seu turno, estabelece a inversão do ônus da prova. Ressalte-se, nesse contexto, que o ônus quanto à comprovação dos fatos que extingam o direito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1290 1066 o pedido de assistência judiciária não comporta deferimento. A natureza da causa afasta a presunção relativa de pobreza (art. 4º, § 1º, da lei 1060/50). A adoção de entendimento contrário levaria à evasão das custas processuais, em detrimento dos cofres públicos. Lecionam Nelson Nery Júnior e Ro