5 resultados encontrados para 344.01.2012.023052-2/000000 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 1173 CDC. Nesse passo, o montante da condenação atingirá o importe de R$ 884,37, que, por sua vez, equivale à quantia indevidamente cobrada da parte autora. Por fim, consigno que diante dos entraves realizados pelas instituições bancárias quando condenadas ao recálculo das parcelas vincendas, com conseqüe
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1297 2267 - LIDIANE SCOMBATTI TEIXEIRA GONÇALVES X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 31. - Não obstante os argumentos deduzidos na inicial, entendo que o pedido de assistência judiciária não comporta deferimento. A natureza da causa afasta a presunção relativa de pobreza (art. 4º, § 1º, da lei 1060/50). A adoção de
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1569 101/105 - Posto isto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito que originou a negativação, bem como para condenar o requerido a pagar à requerente a importância de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, a qual será corrigida monetariamente
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1240 reais e cinco centavos), devidamente corrigido de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários advocatícios em face do que dispõe o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Marília, 12, de