5 resultados encontrados para 344.01.2012.023416-7/000000 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1441 pagamento de vantagens remuneratórias a servidores públicos acima do teto constitucional, antes de seu trânsito em julgado, acaba por desorganizar, seriamente, as atividades da Administração Pública, que se vê premida por despesas imprevistas. Ademais, não se pode desprezar o efeito multiplicador dess
Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1036 344.01.2012.017596-6/000000-000 - nº ordem 102/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - MANOEL GOMES MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ato Ordinatório: Manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 78/93. Int. -
Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1421 1044 0016321-34.2012.8.26.0344 (344.01.2012.016321-2/000000-000) Nº Ordem: 001620/2012 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X MARCOS GAGLIATO E OUTROS - Fls. 198 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de julho de 2013, às 14h00.
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1543 virtude da permissão do art. 46, II e III, do CPC, representativa da existência de algum grau de conexidade. 5. Tendo em vista que a ré WALMART é pessoa jurídica de direito privado, evidencia-se que não se trata de sujeito que se possa qualificar como “fazenda pública”. 6. Daí que este juízo espe