Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 1558 0003506-68.2013.8.26.0344 Nº Ordem: 000088/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Custeio de Assistência Médica - CLÁUDIO LUÍS RUI X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 14/15 - V I S T O S. 1. Em tema de concessão de tutela antecipada nos casos em que se dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1610 do tipo de vínculo dos profissionais com o hospital mantido pela FAMEMA, de sorte que não se pode afastar, desde logo, a responsabilidade em tese da FAMEMA. Em outras palavras, ao menos in status assertionis a formação do polo passivo da demanda está regular. 3. Rejeito, pois, as preliminares e dou o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1269 1244 pelo respeito aos precedentes emanados dos tribunais superiores. 5. Assim, a despeito da crítica a que estão submetidos todos os atos do Estado, inclusive aqueles proferidos pelo Poder Judiciário, rendo-me à força persuasiva da orientação do Supremo Tribunal Federal e mantenho a decisão já proferida.