Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1434 1163 BRITTO OAB/SP 136587 0017301-78.2012.8.26.0344 (344.01.2012.017301-0/000000-000) Nº Ordem: 002009/2012 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - EDCARLOS ARRUDA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 70/74 - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por EDCARL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1232 pela Fazenda Pública no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA OAB/SP 269293 - ADV KATIA TEIXEIRA FOLGOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1610 do tipo de vínculo dos profissionais com o hospital mantido pela FAMEMA, de sorte que não se pode afastar, desde logo, a responsabilidade em tese da FAMEMA. Em outras palavras, ao menos in status assertionis a formação do polo passivo da demanda está regular. 3. Rejeito, pois, as preliminares e dou o feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1297 344.01.2012.024547-0/000000-000 - nº ordem 2451/2012 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - ADRIANO PROCÓPIO DE SOUZA X DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA 12ª CIRETRAN DE MARÍLIA E OUTROS - Fls. 60/64 - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ADRIANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1299 considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por APARECIDO PEREIRA e concedo a segurança, determinando que a autoridade impetrada não vede a renovação da CNH pretendida pelo autor em virtude da existência do processo administrativo punitivo ainda em andamento. Cientifiquem-se, nos termos do art. 13,