5 resultados encontrados para 344.01.2012.026913-8/000000 - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 951 0018018-90.2012.8.26.0344 (344.01.2012.018018-5/000000-000) Nº Ordem: 000078/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA NANCI MOTA DOS SANTOS X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Fls. 75/76 - V I S T O S. 1. Os problemas de saúde da autora estão demonstrados por
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1327 - Fls. 110 - Fls. 103/106: os rendimentos líquidos da autora são superiores a dois mil reais, considerando-se que os valores descontados a título de empréstimo bancário integram o conceito de vencimentos líquidos. Assim, indefiro os benefícios da Lei nº 1.060/50. Custas iniciais em dez dias. Int. - ADV
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1610 do tipo de vínculo dos profissionais com o hospital mantido pela FAMEMA, de sorte que não se pode afastar, desde logo, a responsabilidade em tese da FAMEMA. Em outras palavras, ao menos in status assertionis a formação do polo passivo da demanda está regular. 3. Rejeito, pois, as preliminares e dou o feito
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1299 considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por APARECIDO PEREIRA e concedo a segurança, determinando que a autoridade impetrada não vede a renovação da CNH pretendida pelo autor em virtude da existência do processo administrativo punitivo ainda em andamento. Cientifiquem-se, nos termos do art. 13,