4 resultados encontrados para 344.01.2012.027320-1/000000 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 23 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1695 244 Advogado: Edvaldo Lins do Nascimento (OAB: 274034/SP); 0026563-52.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0026563-52.2012.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante: Alexandre Alves Pereira e outros; Advogado: José Gomes Barbosa
Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1439 1160 37920 - ADV RICARDO TANNENBAUM NUNEZ OAB/SP 318161 - ADV PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO OAB/SP 207330 0025778-90.2012.8.26.0344 (344.01.2012.025778-9/000000-000) Nº Ordem: 003064/2012 - Procedimento Ordinário Suspensão da Exigibilidade - CECAFEX COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA X FAZENDA PÚBLICA DO EST
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1803 Os vencimentos mensais do autor [média de R$ 2.500,00] são incompatíveis com a ideia de miserabilidade prevista na Lei nº 1.060/50. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Dispenso a audiência de conciliação, de vez que não há notícia da existência de legislação