Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1435 1039 0027662-57.2012.8.26.0344 (344.01.2012.027662-5/000000-000) Nº Ordem: 003973/2012 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ZAQUEU TEODORO DE FARIAS X MODELAÇÃO E USINAGEM MARÍLIA LTDA - ME - Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fls. 33 em favor do exequente, bem como, dos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1187 disposto no §1º, do artigo 18, do CDC. Todavia, para o deslinde da causa, já que a requerida alega que o defeito apresentado foi ocasionado por mau uso, o que exclui a garantia, seria imprescindível a realização de prova pericial para constatar a origem do defeito, a qual é inadmissível em sede de Jui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1246 I - As causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo. (...)” O valor da causa deverá constar da petição inicial (art. 14, § 1º, III) e servirá de parâmetro para a fixação da competência ratione valoris, bem como de eventuais custas e honorários advocatícios quando cabíveis (art