Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1364 1422 para citação da requerida, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, está localizado na Comarca de São Paulo (Rua Pamplona, nº 227 - Jd. Paulista), encaminhe-se a presente carta precatória para a referida Comarca, em caráter itinerante. 2. Comuniquese ao Juízo Deprecante, através de e-mail. Int. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1327 de foro. Daí que podem ser demandadas no interior do Estado, sem que isso configure maltrato às regras dos artigos 94 e 100, IV, alínea ?a?, do Código de Processo Civil. 3. Com esses fundamentos, REJEITO a exceção de incompetência. 4. Prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV ROSEMARY MARIA LOPES OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1350 1395 0028939-11.2012.8.26.0344 (344.01.2012.028939-2/000000-000) Nº Ordem: 003479/2012 - Mandado de Segurança Liminar - OSVALDO MARTINS DE OLIVEIRA X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILIA - Fls. 127 - Recebo a apelação de fls. 115/122 em ambos os efeitos. Mantenho a decisão prolatada às fls. 90/92, por