Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2006 que, as partes pactuaram através de instrumento particular de Contrato de Compromisso de Compra e Venda, firmado em 4 de julho de 2006, a venda do lote de terreno nº 8, da quadra nº 9, do Loteamento Canaã II, pelo valor de R$ 26.631,00 (vinte e seis mil, seiscentose trinta e um reais), valor este parcelado em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 1674 Ap.0003814-41.2012.8.26.0344). Assim, não procede o pedido revisional e, em consequência, também não procede o pedido de repetição de indébito. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, fazendo-o com base no art.269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários a