Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 534 1096 contadoria) - ADV SONIA MARGARIDA ISAACC OAB/SP 75749 - ADV LAERCIO PEREIRA OAB/SP 51835 347.01.1998.003568-6/000000-000 - nº ordem 747/1998 - Outros Feitos Não Especificados - REPARATORIA DE PERDAS E DANOS - ARNALDO DE ANUNZIO X MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A E OUTROS - Fls. 663 - Fl.660

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 1314 347.01.2002.006018-9/000002-000 - nº ordem 947/2002 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - UNIÃO X COMERCIAL WANDERBROK LTDA - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, diante da concordância da embargada, acolho os embargos, para reconhecer o débito da embargante como sendo aquele apo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1557 problema de saúde, tendo a absoluta necessidade de utilização dos medicamentos referidos na inicial. Por expressa disposição constitucional, é dever do Estado zelar pela saúde de seu povo, sendo tal obrigação solidária entre União, Estados e Municípios. Com base em tal premissa, tem-se admitido na