Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 1103 pelo BACEN JUD em primeira penhora, sendo bloqueado o valor de R$7.400,93 em nome do executado Affonso Guilherme Maccagnan e R$22.129,88 em nome da executada Marchesan Implementos e Máquinas Agrícolas S/A, conforme termo que se segue, devendo ser recolhida diligência oficiais de justiça para expedição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 887 2017 a decadência ainda assim operou-se. É que a citada Lei n°. 9.528/97 foi promulgada em 10 de dezembro de 1.997 e ainda que não se lhe confira efeito retroativo, forçoso reconhecer que, no mínimo, o prazo decadencial nela prescrito passou a ter início a partir de tal entrada em vigor. Tendo sido a prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 870 2515 isso, a improcedência da possessória é de rigor. A reconvenção é parcialmente procedente. Não há que se falar em aplicação da sanção prevista no art. 940 do Código Civil na hipótese dos autos, vez que não demonstrada má-fé, dolo ou malícia por parte do credor, estando tudo a evidenciar nítid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 744 943 PEREIRA OAB/SP 209936 347.01.2010.002637-0/000000-000 - nº ordem 405/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA X PATRICIA APARECIDA DA SILVA - “Diante da contestação tempestiva apresentada pelo(a) requerido(a), a(o) autor(a), pelo prazo legal.” - ADV MARCO ANTONIO COMAR OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 704 1292 art. 652, § 5º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo(s) devedor(