Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 579 1359 dos interessados. Decorridos, vista à exeqüente. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Ciência ao Ministério Público. ADV NILTON CICERO DE VASCONCELOS OAB/SP 90980 - ADV ALFREDO LUIZ KUGELMAS OAB/SP 15335 348.01.2000.011637-6/000000-000 - nº ordem 1648/2000 - Execução Fiscal (em geral) - FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 1007 dispunha a CF/67 e a EC n. 1/69. Por tais motivos, as disposições relativas à prescrição constantes da Lei de Execução Fiscal (LF 6.830/80) não prevalecem sobre as previstas no Código Tributário Nacional. Ante o exposto, tendo em vista a ocorrência da prescrição dos créditos tributários em quest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 617 1856 348.01.2001.010782-0/000001-000 - nº ordem 926/2001 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Arrematação CARBOGÁS LTDA X FAZENDA NACIONAL - Fls. 26 - Considerando o pedido de desistência da arrematação formulado pela adquirente Lúcia Helena dos Santos (art. 746, § 1º do CPC) a fl. 15/16; a não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 806 1238 do módulo processual de execução, sem necessidade de opor embargos ou impugnação, apresentar alegações em defesa no tocante às matérias que podem ser conhecidas de ofício, relacionadas à admissibilidade da tutela jurisdicional. As matérias sobre as condições da ação, os pressupostos processua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 1323 Fux, Primeira Seção, julgado em 14/11/2007, DJ 10/12/2007 p. 286). Caso todos os débitos falimentares fossem pagos integralmente, havendo saldo, e só nesta hipótese, poder-se-ia imaginar o pagamento das multas, posteriormente ao término da falência, em processo autônomo. Apenas como argumento de reforço,