5 resultados encontrados para 348.01.1998.015955-6/000000 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1305 226 0010764-52.2011.8.26.0457; Apelação; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem: 457.01.2011.0107647/000000-000; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Fabio Roberto de Mendonca; Advogado: Fernando César Gomes da Silva (OAB: 174188/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 001
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1197 1707 Processo nº.: 554.01.2011.023407-1/000000-000 - Controle nº.: 001233/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CHARLES DE OLIVEIRA DIAS e outro - Fls.: 0 - (COMPARECER EM CARTÓRIO PARA AGENDAR DATA DE RETIRADA DO TERMO) Advogados: CRISTIANO MATOS DE ANDRADE - OAB/SP nº.:210879; Processo nº.: 348.01.2011.016133-0/0
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1492 no piso, por incursos no art. 157, “caput” e art. 157, “caput”, c.c. art. 14, II, todos do Código Penal. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais no valor de 100 UFESPs, nos termos da Lei.Nego ao réu o direito de apelar em liberdade. Permaneceu preso durante todo o processo, justificando-se a pri
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1012 1493 estar justificado o excesso.É o breve relatório.Passo a decidir.O indeferimento do pedido é de rigor.O réu está sendo processado pela prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal. Caso venha a ser condenado, poderá receber reprimenda que não permita a concess