Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2050 1657 com juros de mora a contar do ato ilícito (26/11/2004); B) em relação aos danos morais, a correção monetária incidirá desde a data do arbitramento/sentença (súmula 362 do STJ), com juros de mora da data do ilícito (súmula 54 do STJ). C) da conta deverá ser deduzido o valor depositado pelo réu (f