Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2567 2005 I, do Código Penal, por insuficiência de provas para a sua condenação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor.Dê ciência ao juiz corregedor, porque se trata de réu preso (fls. 100 e verso), os autos ficaram parados por um ano