TJSP 03/05/2018 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2567
2005
I, do Código Penal, por insuficiência de provas para a sua condenação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura clausulado em seu favor.Dê ciência ao juiz corregedor, porque se trata de réu preso
(fls. 100 e verso), os autos ficaram parados por um ano entre a apresentação dos memoriais do Ministério Público até a abertura
de conclusão (fls. 267 e 273), conforme determina o artigo 3º da Resolução nº 66/2009 do Conselho Nacional de Justiça.Após
o trânsito em julgado, arquive-se o processo.Registre-se. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. - ADV: HERBERT RIVERA
SCHULTES AMARO (OAB 297947/SP)
Processo 0001334-10.2014.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.I.S.R.
- Arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono do acusado por sua atuação nos autos. Expeça-se certidão.Após,
arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Mauá, 09 de abril de 2018.(CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA
IMPRESSÃO) - ADV: CLAUDSON DOS SANTOS RAMOS (OAB 326159/SP)
Processo 0002451-41.2011.8.26.0348 (348.01.2011.002451) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Elcio
Xavier da Silva - 304/11 - Certidão de Honorários disponível para impressão - ADV: SICARLE JORGE RIBEIRO FLORENTINO
(OAB 262756/SP)
Processo 0006509-24.2010.8.26.0348 (348.01.2010.006509) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Carlos Alexandre Stoppa e outro - Em razão do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito,
por falta de interesse processual, consoante determinam os artigos 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal; 647 e 648 do
Código de Processo Penal; e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, e tranco a ação penal apenas com relação ao
CARLOS ALEXANDRE STOPPA, pela pratica do crime de estelionato, previsto no artigo do 171, do Código Penal. - ADV: THAIS
ARASHIRO LOPES BEZERRA (OAB 328816/SP), JOSE LOPES DEMORI (OAB 125382/SP)
Processo 0013696-83.2010.8.26.0348 (348.01.2010.013696) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06)
- Decorrente de Violência Doméstica - E.R.L. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar EDSON
RODRIGUES LEITE, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 129, §9º, do Código Penal, à pena de 3 (três)
meses e 11 (quinze) dias de detenção, em regime inicial aberto, suspensa a reprimenda pelo prazo de 2 (dois) anos, com
a proibição ao réu, no período, de frequentar bares, discotecas, casas de tolerância, e outros estabelecimentos destinados
primariamente à comercialização e consumo de substâncias entorpecentes, consoante o artigo 79, do Código Penal, devendo,
ainda, prestar serviços à comunidade no primeiro ano, na forma do artigo 78, § 1º, da mesma lei, conforme vier a ser estabelecido
no Juízo da Execução. Na forma do artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, o acusado poderá aguardar julgamento de
eventual recurso em liberdade. Custas na forma da lei. Expeça-se o necessário e proceda-se às comunicações de praxe.
Oportunamente, ao arquivo, observadas as cautelas legais. P.R.I.C. - ADV: SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
Processo 0013982-32.2008.8.26.0348 (348.01.2008.013982) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Lindolfo Soares
de Araujo - Autos 1747/09 Certidões de honorarios disponiveis para impressão. - ADV: LUNARDI MANOCHIO (OAB 77079/SP)
Processo 0019745-77.2009.8.26.0348 (348.01.2009.019745) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Luiz
Emerson da Silva Octavio e outro - Em razão do exposto, julgo extinta a punibilidade do réu LUIZ EMERSON DA SILVA OCTAVIO,
consoante determina o artigo 109, inciso V, combinado com o artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal, em decorrência do
reconhecimento da prescrição pretensão executória. - ADV: ERNESTO JOSE COUTINHO JUNIOR (OAB 135458/SP), JOSE
CARLOS VITAL (OAB 134034/SP)
Processo 0019775-10.2012.8.26.0348 (348.01.2012.019775) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Reginaldo
da Silva Oliveira - Arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono do acusado por sua atuação nos autos. Expeça-se
certidão.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Mauá, 04 de abril de 2018.(CERTIDÃO DE HONORÁRIOS
DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO) - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 0020168-32.2012.8.26.0348 (348.01.2012.020168) - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - E.P.A.S. - 1. Retro:
cumpra-se integralmente, intimando-se o defensor dativo pessoalmente do venerando acórdão.2. Caso seja interposto recurso,
devolvam-se os autos à E. Superior Instância.3. Por outro lado, caso haja o trânsito em julgado:3.1. Certifique-se, comunicando
ao Tribunal ad quem.3.2. Expeça-se guia de execução definitiva, encaminhando-a ao Juízo da Vara das Execuções Criminais
competente.3.3. Elabore-se cálculo de multa e, após, intime-se pessoalmente o acusado para que efetue o pagamento do valor
respectivo, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-o de que não o fazendo no prazo estipulado, será procedida sua inscrição
em dívida ativa.3.4. Decorridos sem a efetuação do pagamento, extraia-se certidão destes autos encaminhando-a à Fazenda
Pública Estadual e comunique-se à VEC competente.4. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.5. Sem prejuízo, arbitro os
honorários advocatícios em favor do patrono do acusado por sua atuação na fase recursal. Expeça-se certidão após o trânsito
em julgado do v. Acórdão.Publique-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Mauá, 23 de abril de
2018. - ADV: FÁBIO PIRES ALONSO (OAB 184670/SP)
Processo 0021824-34.2006.8.26.0348 (348.01.2000.018740/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Alexandre Soares de Oliveira - - Alexandre Soares de Oliveira - Autos 835/07-A - CERTIDÃO DE HONORÁIROS DISPONÍVEL
PARA IMPRESSAO - ADV: ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ANTONIO CANALI CAMPANELLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MERCÊS DA SILVA APOLINÁRIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2018
Processo 0000589-94.2018.8.26.0540 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - D.T. - Vistos.Fls. 37: Defiro a juntada de
documentos referidos, providencie a serventia o cadastramento do Defensor constituído.Com relação aos benefícios da justiça
gratuita, aguarde-se pelo eventual início da ação penal. Int.Maua, 23 de abril de 2018. - ADV: RODRIGO DE RAGA CULPO
(OAB 364823/SP)
Processo 0002286-23.2013.8.26.0348 (034.82.0130.002286) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Douglas Marcelino da Silva e outro - AUTOS 262/13OS AUTOS ENCONTRA-SE COM VISTA PARA DRA.
CRISTIANE SILVA OLIVEIRA - OAB 184308/SP, TOMAR CIENCIA DO V. ACORDÃO. - ADV: CRISTIANE SILVA OLIVEIRA (OAB
184308/SP)
Processo 0002999-22.2018.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SERGIO RICARDO CAMARGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º