Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1084 1660 Publique, Intimem-se e cientifiquem-se os patronos anteriormente constituídos. Mauá, d.s. - ADV LUIZ APARECIDO FERREIRA OAB/SP 95654 - ADV LEANDRO CARLOS NUNES BASSO OAB/SP 235854 348.01.1999.000158-2/000000-000 - nº ordem 1048/1999 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X PORCELANA C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1212 SERVIÇO ANEXO FISCAL Fórum de Mauá - Comarca de Mauá JUIZ: Rafael Carvalho de Sa Roriz 0000293-62.2001.8.26.0348 (348.01.2001.000293-5/000000-000) Nº Ordem: 000018/2001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X PORCELANA CHIAROTTI LT E OUTROS - Fls. 148 - F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1066 1340 Advogados: VIVIANE APARECIDA FERREIRA - OAB/SP nº.:185402; Processo nº.: 348.01.2011.017760-5/000000-000 - Controle nº.: 001833/2011 - Partes: Justiça Pública X GESMO SIQUEIRA DOS SANTOS - Fls.: 0 - Precatória nº 1833/11.Inicialmente, providencie o patrono do réu o recolhimento referente à distribuiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 1928 ou jurisprudência quanto ao recurso apto a reformar certa decisão judicial. 2. Em caso de erro grosseiro não se aplica o princípio da fungibilidade. Precedentes desta Corte. 3. Agravo regimental improvido. (STJ - AEIEER 297412 - RJ - 2ª T. - Relª Min. Eliana Calmon - DJU 02.06.2003 - p. 00243). Assim, e ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1310 1746 obrigação tributária materializada no título executivo - CDA, o que constitui óbice intransponível à exequibilidade do título, impõe-se reconhecer a prescrição do crédito tributário, com a consequente extinção da execução fiscal. Ante o exposto, nego provimento ao presente recurso. CAMARGO PE