Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1211 1393 inexigibilidade de título e indenização, na qual a autora pleiteia a suspensão do comunicado quanto à existência de dívida pelo Serasa e SCPC. Com efeito, a hipótese é de inclusão do nome da autora em cadastro de inadimplentes, base de informações de larga utilização para verificação da probidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1240 1521 - VALTER VIEIRA DA SILVA E OUTROS X CONSTRUTORA BARAO LTDA - Fls. 705 - DECISÃO 1. Cumpra-se o venerando acórdão. 2. Providencie a serventia a conferência do cadastro dos patronos. 3. O art. 475-B do Código de Processo Civil (incluído pela Lei n.º 11.232, de 2005), reza: “[q]uando a determinação do va