Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1217 Nacional, a responsabilidade pessoal do(s) sócios em relação ao débito tributário somente ocorrerá se, e tão-somente se, vier a ocorrer atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, cabendo à Fazenda Pública, o ônus disso provar. Outrossim, como também já f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 1867 348.01.1994.005110-2/000000-000 - nº ordem 276/2001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X GALVANOPLASTIA MAUA LT - Fls. 160 - Comprove a executada, em cinco dias, estar em dia com os pagamentos do acordo de parcelamento celebrado (PPI), sob pena de prossegu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1268 S/A, agência 0681-5, do valor bloqueado, sob pena de desobediência. 6- Juntada a informação do depósito, dou por penhorado o(s) valor(es) bloqueado(s), devendo ser expedido MANDADO para a intimação do(s) executado(s) sobre a penhora realizada, inclusive sobre o prazo de 30 dias para, querendo, opor embargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1716 348.01.1998.000066-8/000000-000 - nº ordem 10477/1999 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - - FAZENDA ESTADUAL X PORCELANA CHIAROTTI LT - Fls. 162 - Expeça-se mandado de intimação, penhora em substituição a anterior (cf. fls. 48) e avaliação, observando-se o valor do dé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 1457 ASSIS OAB/SP 95725 - ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP 68863 348.01.1996.007581-6/000000-000 - nº ordem 3356/1999 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE UNIMAUA INDUSTRIAS QUIMICAS S - Fls. 69 - Vistos. Considernado o pedido formulado pelo Síndico da Massa a fls. 38/40, o que já