Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1459 144 0017474-42.2002.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2002.017474-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Maua; Advogada: Luciana da Cunha (OAB: 287126/SP) (Procurador); Apelado: Neyde Pedro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1285 CORDEIRO DA SILVA - Vistos. Cota de fl. retro: Com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a transação havida entre o Ministério Público e o autor FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, e, ante o cumprimento do acordado, JULGO EXTINTA sua PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 84, parágr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2008 termos requeridos. Ciência à parte contrária, caso representada nos autos. - ADV: CARLA BALESTERO (OAB 259378/SP) Processo 0011862-26.2002.8.26.0348 (348.01.2002.011862) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Plasmetel Eletrodeposicao Ltda e outros - Vistos. Cota retro: Defiro. Arquivem-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2127 1532 nova vista dos autos à exequente.Desnecessária a ciência da exequente deste despacho, haja vista que o pedido foi por ela formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos.Ciência à parte contrária, caso representada nos autos.Providenciese. - ADV: JOSÉ LUIZ CIRINO (OAB 192206/SP) Processo 0014389-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 462 1304 seus sistemas interno de acordo com o apensamento efetivado, deferindo benefícios isolados para cada execução fiscal. Por fim, este indeferimento não causará nenhum prejuízo às partes. A Fazenda opta por distribuir as ações isoladamente, e por conseqüência, o devedor, que exercerá seu direito de defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 1530 contados da data da sua constituição definitiva que se dá pelo lançamento (art. 142 do CTN) Neste caso, a(s) CDA(s) não indica(m) a data da notificação do lançamento do(s) IPTU(s) do(s) exercício(s) referente(s) ao(s) ano(s) de 1997, no entanto, é possível concluir que o(s) lançamento(s) tenha(m) o