Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1149 ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL ARTIGO 135, III, DO CTN. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ADMISSIBILIDADE. EXCLUSÃO DO SÓCIO DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, EIS QUE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES DO TRIBUTO, NÃO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1462 penhora e avaliação. 2. Expeça-se mandado de intimação do co-executado, para, em cinco dias, efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 117/118, sob pena de prosseguimento do feito. 3. Faculto ao Oficial de Justiça a utilização dos benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 1436 passivo da ação, porquanto, conforme documentação acostada a fls. 30/34, o caso aqui é de substituição, o que neste ato determino sejam procedidas as necessárias anotações e retificações, a fim de que dele passe a figurar como executado(a): NEYDE PEDROSO POVOA. 2. Considerando que a executada Neyd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1191 1401 dos autos à exeqüente. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP 68863 - ADV GLEIDSON DA SILVA SALVADOR OAB/SP 181037 348.01.2000.000724-7/000000-000 - nº ordem 73/2000 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X METALU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1165 JULGO EXTINTAS as execuções constantes da relação retro, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. 4-Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se, desde logo, os depositários e, em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 504 1265 expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a sua devolução independente de cumprimento; bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 5- Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 459 1321 84160 348.01.2002.006797-0/000000-000 - nº ordem 579/2002 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL 139212826 X GALCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME - Fls. 98 - Anote-se a renúncia manifestada a fls. 95/97, da qual os próprios advogados já deram ciência à constituinte. Nos termos do artigo 45 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1069 348.01.2001.006479-6/000000-000 - nº ordem 411/2001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL CDA 139208011 X METALURGICA MAUA IND COM LT - Fls. 143vs - 1- Defiro a SUBSTITUIÇÃO da(s) penhora(s) realizada(s) nos autos, tão-somente, e com amparo nos artigo 11