Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 1459 recolhimento Provisória há que ser fornecida a este juízo as peças obrigatórias relacionadas nas NSCGJ. Fornecidas, torne o expediente concluso. - Advogados: JOSÉ SEVERINO DA SILVA FILHO - OAB/SP nº.:160219; Processo nº.: 348.01.2001.015623-1/000000-000 - Controle nº.: 000272/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 743 1036 por duas penas restritivas de direito, nos termos do par. 2º, do citado dispositivo legal, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juízo da execução, e prestação pecuniária consistente no pagamento de meio salário mínimo a instituição benefic