4 resultados encontrados para 348.01.2004.016549-0/000000 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1312 Anexo Fiscal I SERVIÇO ANEXO FISCAL Fórum de Mauá - Comarca de Mauá JUIZ: Rafael Carvalho de Sa Roriz 348.01.1999.006975-0/000000-000 - nº ordem 16659/1999 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FABRIMOLD IND COM LT - Fls. 102 - Cota retro:
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1315 a presente data, a regularização da representação processual por parte da executada, determino o imediato desentranhamento da petição e documentos por ela apresentados, intimando seu(a,s) respectivo(a,s) subscritor(a,s) para retirá-las em cartório no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo supra sem a
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1726 restrição sobre o veículo efetivada a fl.87, pelo sistema RENAJUD. Posto isso, indefiro a substituição requerida e, uma vez que ausente uma das condições da ação, a legitimidade passiva, JULGO EXTINTO o feito, nos moldes do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Não havendo recurso voluntário, de