TJSP 12/06/2012 - Pág. 1315 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1201
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a presente data, a regularização da representação processual por parte da executada, determino o imediato desentranhamento
da petição e documentos por ela apresentados, intimando seu(a,s) respectivo(a,s) subscritor(a,s) para retirá-las em cartório no
prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo supra sem a retirada, determino o arquivamento da petição e documentos, em pasta
própria, para futura destruição. No mais, e após as providências aqui determinadas, remetam-se os autos à exequente para
manifestação. - ADV FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVÉRIO OAB/SP 254903
348.01.2011.018330-1/000000-000 - nº ordem 39970/2011 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - FAZENDA
ESTADUAL X EMPRESA AUTO ONIBUS SANTO ANDRE LTDA - Fls. 15 - Considerando a certidão supra, e que não houve, até
a presenta data, a regualarização da representação processual por parte da executada, determino o imediato desentranhamento
da petição e documentos por ela apresentados, intimando seu(a,s) respectivo(a,s) subscritor(a,s) para retirá-las em cartório no
prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo supra sem a retirada, determino o arquivamento da petição e documentos, em pasta
própria, para futura destruição. No mais, e após as providências aqui determinadas, remetam-se os autos à exequente para
manifestação. P. Int. - ADV FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVÉRIO OAB/SP 254903
348.01.2011.021226-8/000000-000 - nº ordem 40235/2011 - (apensado ao processo 348.01.2004.016549-0/000000-000 - nº
ordem 4059/2004) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - JOSE FELICIO HADDAD E OUTROS
X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA - Fls. 57 - Sentença nº 253/2012 registrada em 12/04/2012 no livro nº 103 às Fls. 259:
Assim, e pelo que dos autos consta, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO estes
EMBARGOS À EXECUÇÃO que JOSÉ FELÍCIO HADDAD e LUZITA MIRANDA AVIZ HADDAD movem contra PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito, dada a
carência superveniente do pedido. Sem condenação pelos fundamentos aqui expressos.P.R.I. arquivando-se os autos, após as
cautelas de estilo.Mauá, d.s.Olavo Zampol Junior-Juiz de Direito. - ADV LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH OAB/SP
38555 - ADV CLAUDIO ROBERTO VIEIRA OAB/SP 186323 - ADV HUMBERTO GERONIMO ROCHA OAB/SP 204801
348.01.2011.021227-0/000000-000 - nº ordem 40236/2011 - (apensado ao processo 348.01.2004.016556-6/000000-000 - nº
ordem 4066/2004) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - JOSE FELICIO HADDAD E OUTROS
X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA - Fls. 57 - Sentença nº 248/2012 registrada em 12/04/2012 no livro nº 103 às Fls. 247:
Assim, e pelo que dos autos consta, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO estes
EMBARGOS À EXECUÇÃO que JOSÉ FELÍCIO HADDAD e LUZITA MIRANDA AVIZ HADDAD movem contra PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAUÁ, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito, dada
a carência superveniente do pedido. Sem condenação pelos fundamentos aqui expressos.P.R.I. arquivando-se os autos,
após as cautelas de estilo.Mauá, d.s.-Maria Eugênia Pires Zampol-Juiz(a) de Direito. - ADV LUIZ EDUARDO RODRIGUES
GREENHALGH OAB/SP 38555 - ADV CLAUDIO ROBERTO VIEIRA OAB/SP 186323 - ADV HUMBERTO GERONIMO ROCHA
OAB/SP 204801
348.01.2012.004444-0/000000-000 - nº ordem 1558/2012 - (apensado ao processo 348.01.2004.016554-0/000000-000 nº ordem 4064/2004) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - JOSÉ FELÍCIO HADDAD E OUTROS X PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE MAUA - Fls. 47 - Sentença nº 341/2012 registrada em 14/05/2012 no livro nº 104 às Fls. 146: Assim, e pelo que
dos autos consta, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO estes EMBARGOS À
EXECUÇÃO que JOSÉ FELÍCIO HADDAD e LUZITA MIRANDA AVIZ movem contra PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, com
fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito, dada a carência superveniente do
pedido. Sem condenação pelos fundomentos aqui expressos. P.R.I. arquivando-se os autos, após as cautelas de estilo. Mauá,
d.s. Olavo Zampol Junior Juiz de Direito - ADV LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH OAB/SP 38555 - ADV CLAUDIO
ROBERTO VIEIRA OAB/SP 186323 - ADV HUMBERTO GERONIMO ROCHA OAB/SP 204801
Centimetragem justiça
SERVIÇO ANEXO FISCAL
Fórum de Mauá - Comarca de Mauá
JUIZ: Rafael Carvalho de Sa Roriz
348.01.1996.006150-9/000000-000 - nº ordem 10457/1999 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X PORCELANA SCHIMIDT SA - Fls. 147 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
noventa (90) dias, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP 68863 - ADV RICARDO GOMES LOURENCO OAB/SP 48852 - ADV CAMILA ALVES
MUNHOZ OAB/SP 292891
348.01.1997.006553-3/000000-000 - nº ordem 3468/1999 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA ESTADUAL X POLIRUBBER IND COM DE BORRACHA LTDA - Fls. 236 - Nos termos da Súmula 128 do Egrégio
Superior Tribunal de Justiça, designe a Serventia datas para a realização de leilões do(s) bem(ns) penhorado(s). Expeça-se o
necessário. Facultado ao Oficial de Justiça a utilização dos benefícios do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. (Fica
a(o)executada(o) intimado(a) de que foram designados os dias 10/09/12 e 24/09/12, ambos as 13:00 horas para a realização
do primeiro e segundo leilão, respectivamente). - ADV SEIJI YOSHII OAB/SP 23555 - ADV FABIO ROBERTO HAGE TONETTI
OAB/SP 261005
348.01.1999.012335-3/000000-000 - nº ordem 17454/1999 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X METALURGICA MAUA IND COM LT E OUTROS - J.Defiro se em
termos.(suspensão 01 ano) - ADV PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI OAB/SP 121252
348.01.2004.017340-2/000000-000 - nº ordem 6851/2004 - Execução Fiscal - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MAUA X
HELOISA MAGALHÃES FERREIRA - Ciências às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V.Acórdão. Expeça-se ofício nos
termos do artigo 33 da Lei nº 6830/80. Requeira a executada, em trinta dias, o que de direito, em termos de execução da
sucumbência. No silêncio, arquivem-se. - ADV JOSE SALES VIEIRA OAB/SP 224233 - ADV MARIANA BALLESTERO SALES
VIEIRA OAB/SP 259457
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º