5 resultados encontrados para 348.01.2004.016780-0/000000 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 1931 -(X) falta o valor da causa nos embargos interpostos -(X) não foi apresentada procuração ou substabelecimento. -(X) não foi apresentada cópia da inicial da execução. -(X) não foi apresentada cópia da Certidão da Divida Ativa. -(X) não foi apresentado o despacho que deu por penhorado o(s) valor(es) ref
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1728 início na data da constituição definitiva do crédito, que, tratando-se de imposto sujeito a lançamento direto, como é o caso do IPTU, com vencimento previsto em lei, realiza-se em 1º de janeiro de cada ano, fluindo, a partir de então, o prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 174 do CTN, para
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 462 1313 348.01.2003.003941-6/000000-000 - nº ordem 575/2003 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO 6ª REGIAO X SUELI DE FATIMA DA SILVA - Fica a exequente ciente que até a presente data o aviso de recebimento da carta de intimação copiada as fls. 37 ainda, não foi d
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 522 1164 mais que suficiente para tanto impõe-se a rejeição da exceção oposta pois, manifesta a falta do documento e convencimento do juízo. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta devendo a matéria ora alegada ser argüida em sede de embargos, procedendo-se à produção das provas nec