Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 446 1359 TEOTONIO VILELA LTDA - Fls. 16 - Do que se observa, o(a) subscritor(a) de fls. 15 não tem poderes para procurar em juízo. Assim e nos termos do artigo 37 do Código de Processo Civil, regularize sua representação processual , inclusive com apresentação de documentos do ato constitutivo da executada, dentro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1105 1044 348.01.2005.010320-5/000000-000 - nº ordem 1049/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X PAES E DOCES CHIQUITA LT E OUTROS - Fls. 80 - Vistos. JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1117 vista tratar-se de alegação de ilegitimidade de parte, não sendo razoável obrigar a parte que não pode figurar no pólo passivo a opor embargos à execução. Quanto ao mérito, é certo que, transferida a propriedade do bem tributado antes mesmo de ocorridos os fatos geradores, são nulos tanto os lançament