Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1417 1076 0004371-79.2013.8.26.0348 Nº Ordem: 000254/2013 - (apensado ao processo 0005808-73.2004.8.26.0348 - nº ordem 876/2004) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - MERCEDES GUILHERMINA NUNES X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 14 - Vistos. Considerando a certidão supra, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1000 1151 a Serventia datas para a realização de leilões do(s) bem(ns) penhorado(s). Expeça-se o necessário. Facultado ao Oficial de Justiça a utilização dos benefícios do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Int. (Fica a(o)executada(o) intimado(a) de que foram designados os dias 12/09/11 e 26/09/11,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 1217 Nacional, a responsabilidade pessoal do(s) sócios em relação ao débito tributário somente ocorrerá se, e tão-somente se, vier a ocorrer atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, cabendo à Fazenda Pública, o ônus disso provar. Outrossim, como também já f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 1418 penhora. (STJ - AI 41.910 - 3ª T. - Rel. Min. Wademar Zveiter - DJU 05.11.1993) 6024197 - PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA - REABERTURA DO PRAZO PARA OS EMBARGOS A EXECUÇÃO PREVISTOS NO ART. 16 DA LEI Nº 6.830/1980: IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO NÃO CONHECIDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 1555 63470 348.01.2005.015182-0/000000-000 - nº ordem 1505/2005 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X SCHMIDT INDUSTRIA COM IMP EXPORT LTDA - Fls. 94 - Fls.92: Defiro. Expeça-se Carta precatória para realização de penhora, em substituição àquela efetivada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1145 notificação para impugnação ou defesa para a constituição do crédito. Dever do contribuinte de antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade, como previsto no artigo 150 do CTN. Multa. Sanção pecuniária pelo atraso, incidente sobre o valor corrigido. Correção monetária, multa moratória