Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 980 1524 348.01.2005.013460-0/000000-000 - nº ordem 1345/2005 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA ESTADUAL X ORLANDO CELESTINO DA SILVA - Fls. 194 - J. Defiro se em termos. (sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias). - ADV ISRAEL FREITAS DE DAVID OAB/SP 144207 348.01.2005.015180-5/000000-000 - nº ordem 1503/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1339 superior instância conforme dispõem o art. 475, §2º do CPC, caso o valor da causa seja menor que o valor de alçada, devendo, contudo, ser observado os casos em que há reexame necessário. Caso contrário, deverá ser observado o que dispõem o artigo 34 da Lei de Execução Fiscal. Transitada em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 1737 CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209 348.01.2005.503084-0/000000-000 - nº ordem 5169/2005 - Execução Fiscal - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X VILSON DIAS LOPES - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de vinte e quatro (24) meses, conforme requerido. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1138 Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. Int. - ADV BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209 348.01.2005.503082-5/000000-000 - nº ordem 5167/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 925 1932 a matéria tributária na fase anterior ou posterior ao lançamento, cuja notificação, no caso, ocorre com o envio do carnê de IPTU no seu endereço (Súmula 397 do STJ), não tem o condão de superar o obstáculo constitucional da imunidade tributária. Portanto, comprovada a situação imunizante, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1403 moveu a presente execução fiscal para cobrança de IPTU(s) referente ao(s) exercício(s) demonstrado(s) na(s) certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) que acompanharam a petição inicial.Ao compulsar os autos, observei, da fato, a ocorrência da prescrição do crédito tributário.Assim, valho-me do comuni