Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 1533 isso, e tudo mais que dos autos consta, reconheço, de ofício, a prescrição do débito aqui em cobro, julgando, com fundamento nos termos do art. 156, V c.c. art. 174, caput, ambos do CTN, EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1719 BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA OAB/SP 212204 - ADV CLAUDIO HENRIQUE ORTIZ JUNIOR OAB/SP 225209 - ADV RISOMAR DOS SANTOS CAMARGO OAB/SP 268685 348.01.2005.503068-4/000000-000 - nº ordem 5153/2005 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X VILSON DIAS LOPES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 659 1211 348.01.2005.503156-0/000000-000 - nº ordem 5241/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X ALMEIDA PRADO S/A COMIS E EXP - Fls. 38 e 38vº - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal em que a Prefeitura do Município de Mauá move contra Almeida Prado S/A Comiss e Exp, que compar