Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1233 225 Carmo Wawrzeniak Riedhorst (OAB: 78235/SP) (Procurador); 0173498-22.2009.8.26.0100; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 583.00.2009.173498-0/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 486 1330 que constitui exceção à regra do artigo 737 do Código de Processo Civil e à regra de que o contraditório pleno é exercido na execução através do ajuizamento de outra ação, de embargos, somente pode ser utilizado quando ausentes os pressupostos processuais ou condições da ação de execução e, aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1293 PAULO - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que compulsando os autos, constatei que: 01- os embargos são tempestivos, 02- não foi recolhida a taxa judiciária (artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608, de 29/12/2003); 03- não há recolhimento das custas do mandato judicial, 04- há pedido de gratuidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1139 Flávia Virgilino de Freitas, inscrita na OAB/SP SOB O Nº 177.552. Anote-se. Fls. 09 e segts: diga a exeqüente - ADV MARIA MADALENA LOURENÇO DA SILVA ALVES OAB/SP 179418 - ADV FLÁVIA VIRGILINO DE FREITAS OAB/SP 177552 348.01.2005.521561-0/000000-000 - nº ordem 23666/2005 - Execução Fiscal (em geral) -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1167 348.01.2005.517056-3/000000-000 - nº ordem 19146/2005 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X JEFERSON BRESSANIN - Fls. 21 - 1- Defiro os benefícios da gratuídade. 2- No mais, alega o executado que o valor bloqueado foi retirado de conta poupança, portanto, impenhorável eis que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 701 1324 de fato ocorreu a prescrição tributária vez que entre a data da constituição do crédito (fl. 04 - 23/03/2001) e o despacho que ordenou a citação (fl. 06 - 10/10/2006), decorreu mais de 05(cinco) anos, pelo que, aqui fica declarado, conforme preceituado no artigo 174 do Código Tributário Nacional. Com