Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 957 1171 348.01.2005.519757-9/000000-000 - nº ordem 21847/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X FORTIN ASSES.EM TERCERIZACAO S/C LTDA - Fls. 41 - Vistos. Conforme fato articulado pela exequente a fls. 40, duvidoso ficou se a exequente pediu ou não a extinção dos autos com fundamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1323 CARVALHO DE SÁ RORIZ Juiz Substituto - ADV ANDRE LUIZ MARDEGAN OAB/SP 211722 348.01.2005.522291-2/000000-000 - nº ordem 24396/2005 - Execução Fiscal - Municipais - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X FERMOPAR CONSTRUCOES LTDA - Fls. 38 - Diga a executada, em cinco dias, se concorda com o pedido de extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1233 1116 Primeira Seção deste Tribunal, no julgamento do REsp n° 261.571/SP, na sessão de 24/04/2002, Relatora Ministra ELIANA CALMON, determinou o cancelamento da Súmula nº 157, em face da posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, pela constitucionalidade da taxa de fiscalização, localização e funcioname