Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 532 1260 348.01.2005.503155-7/000000-000 - nº ordem 5240/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X ALMEIDA PRADO S/A COMIS E EXP - Fls. 54 - Vistos Conheço os embargos declaratórios pois tempestivo. No mais, os REJEITO, dado seu caráter infringente. O arbitramento se deu na forma do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1213 sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X TECVEN DISTRIB DE PRO INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - Fls. 93 - Ante o pedido da exeqüente, determino a suspensão do feito pelo prazo de um (01) ano, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se-lhe nova vista d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 993 1527 COM IMP EXP LTDA - Fls. 2 - Considerando a informação supra, determino que: Seja cadastrado e anotado no sistema SIDAP este recurso incidental e sua decisão; Seja certificado nos autos da execução fiscal nº 504/05, o aqui decidido; Feito isso, aguarde-se o retorno dos autos dos Embargos à Execução para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1263 mandante sobre tal fato. Assim, é o subscritor de fl. 118 que deverá cumprir integralmente o artigo 45 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo de 10(dez) dias, determino seja riscado da contracapa o nome dos advogados renunciantes, devendo ser observado a existência de outros patrônos que nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 1351 formulado pela exequente, arquivem-se os autos nos termos do art. 40, §2º da Lei de Execução Fiscal. Cientifique-se a Fazenda. - ADV LUIZ EDUARDO CUNHA DE PAIVA OAB/SP 138052 348.01.2005.002964-2/000000-000 - nº ordem 280/2005 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA EST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 731 817 cobrança de juros, está em consonância com o art. 161, § 1º, do CTN. Há de se salientar que o limite de 12% estabelecido no art. 192 § 3º da Constituição da República não se aplica a cobrança de dívida ativa. Ademais, tal limite constitucional depende de aprovação de lei complementar. Sem embargo