Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1299 1570 encerramento na data 04/10/1972. Portanto, quando ajuizada a ação, a executada já havia falecido a mais de 30(trinta) anos antes do fato gerador dos tributos. Nesse sentido: “ Agravo de Instrumento - 0089434-20.2011.8.26.0000 - Heloisa Magalhães Ferreira -x- Prefeitura de Mauá - Tratando-se de débito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 1554 348.01.2005.010317-0/000000-000 - nº ordem 1046/2005 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA ESTADUAL X INBRA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Fls. 71 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de um (01) ano. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se nova vista dos autos à exeqüente. - ADV MARCOS VENICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1387 348.01.2004.004870-3/000000-000 - nº ordem 776/2004 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X FORJAFRIO IND E PECAS LT - Fls. 111 - Expeça-se mandado de reforço de penhora, conforme requerido a fls. 108, observando-se o valor do débito informado. Facultado ao Oficial de Justiça a uti