Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 392 1738 ANA PAULA CILIRA XAVIER em face de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, para condenar a ré a conceder à autora a bolsa de estudo referente ao quarto e quinto semestres do curso de serviço social, cursados no ano de 2007. Em decorrência, julgo extinto o feito com julgamento do mérito e o faço com fund

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1600 1208 de consumo, deve a parte executada comprovar que a conta estava encerrada ou que, em função do saque, estando “zerada” seria impossível obter o extrato referido a fls. 134, o que pode ser demonstrado, p. ex., com a juntada aos autos de determinação do Banco Central nesse sentido ou coisa que o val