Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 1742 MICHELLE FACHIM FURBRINGER - OAB/SP nº.:281696; Processo nº.: 348.01.2005.019838-2/000000-000 - Controle nº.: 000494/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO VERISSIMO DA SILVA - Fls.: - Audiência de Proposta de suspensão designada para o dia 31/05/2011 às 13:20 horas - Advogados: LUCILIA GARCIA QUEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 651 1210 dias-multa e ABSOLVO-O da outra imputação, com fundamento no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal.Indefiro apelo em liberdade. Recomendem-se.Certificado o trânsito em julgado, sejam seus nomes lançados no rol dos culpados e comuniquese a Justiça Eleitoral para suspensão dos direitos polít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 743 1036 por duas penas restritivas de direito, nos termos do par. 2º, do citado dispositivo legal, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, na forma a ser definida pelo juízo da execução, e prestação pecuniária consistente no pagamento de meio salário mínimo a instituição benefic