Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 646 987 348.01.2008.022739-3/000000-000 - nº ordem 140/2009 - Embargos de Terceiro - MARIA JULIANA CARVALHO DE CAMARGO X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, mas nego-lhes seguimento ante o nítido caráter infringente. Int. - ADV EUNEIDE PERE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 565 1184 honorários periciais somente dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, e havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados deverá a serventia encaminhar o respectivo ofício. Faculto às partes a apresentação de quesitos e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 607 1940 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 104/107 - Pelo exposto e mais o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação e o faço com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários por ser a embarg